Não utilizar os EPI’S pode ocasionar justa causa?
SIM! Os Equipamentos de Proteção Individual – EPIs protegem a saúde e a integridade física de quem trabalha da ação de fatores prejudiciais. Diante do descumprimento do uso desses dispositivos nas situações em que é considerado obrigatório, a empresa pode aplicar penalidades que vão desde a advertência verbal até a demissão por justa causa.
Pode ser registrado na minha CTPS?
Não podem ser registradas na carteira de trabalho (física ou digital) informações desabonadoras à conduta da pessoa trabalhadora, como, por exemplo: faltas; advertências e suspensões; envolvimento em desentendimentos entre colegas; atestados médicos e condições de saúde; problemas pessoais; dispensa por justa causa; processos trabalhistas e qualquer outra informação que possa prejudicar direta ou indiretamente o(a) […]
Salário Família
Salário família é um benefício previdenciário pago ao trabalhador com filhos menores de 14 anos e remuneração mensal abaixo do valor limite estipulado pelo Governo.
Posso receber minha rescisão trabalhista parcelada?
Além de a rescisão não poder ser parcelada, o pagamento deve ser efetuado até 10 dias, contados do término do contrato, conforme o artigo 477 da CLT.
Feliz dias das mães
Feliz Dia das Mães para todas as mães queridas da nossa categoria que desempenham essa função com amor e determinação, verdadeira inspiração para nós!
Trabalhador demitido não encontrado para receber as verbas. O que fazer?
A empresa pode ajuizar ação de consignação de pagamento quando não encontrar a pessoa demitida para pagar as verbas decorrentes da rescisão do contrato de trabalho. Se a ação for julgada procedente pela Justiça do Trabalho, a quitação dos valores da rescisão contratual será feita mediante depósito judicial, extinguindo a obrigação da empresa perante o(a) […]
Pensão por morte ao filho inválido
O entendimento do STJ no que tange à pensão por morte ao filho inválido maior de idade, é no sentido de que é irrelevante o fato de a invalidez ter sido após a maioridade do postulante, porquanto, nos termos do artigo 16, inciso III c/c § 4º da Lei 8.213/91, a pensão por morte é […]
1° De maio – dia do trabalhador
O STICBBH parabeniza a todos os trabalhadores pelo seu dia. Que ele seja para lembrar a todos de sua importância e o seu valor.Parabéns trabalhadores !
DIA MUNDIAL SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
ia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Em 2.003, foi instituído pela OIT o dia 28 de abril como o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho.
FÉRIAS, QUEM DEFINE? EMPREGADOR OU EMPREGADO?
As férias são definidas pelo empregador e é dever do mesmo avisar com 30 dias de antecedência o trabalhador que o mesmo irá entrar de férias.